Na hipótese de restarem vagas não preenchidas pelos Processos Seletivos, poderão ser recebidos estudantes transferidos de outro curso ou de outra Instituição.
Da mesma forma, poderão ser aceitos, para preenchimento das vagas remanescentes, os portadores de diploma de curso superior de graduação e estudantes remanescentes de outra opção do mesmo processo seletivo, nos termos da legislação, ou ainda, aqueles estudantes que obtiverem aprovação nos programas especiais mantidos pela Instituição (ProUni/FIES).
É facultada à Instituição a realização de novo Processo de Seletivo, se necessário, para preenchimento das vagas remanescentes.
É concedida matrícula ao estudante transferido de curso superior de Faculdade ou Instituição congênere nacional ou estrangeira, na estrita conformidade das vagas existentes no Curso de interesse, se requerida nos prazos fixados no Edital de Processo Seletivo e no Edital de Matrícula.
Em caso de servidor público, civil ou militar, removido “ex-officio” para a sede da Faculdade Brasileira do Recôncavo ou próximo dela, de seus dependentes e de estudantes que se transfiram de domicílio para exercer cargo público, a matrícula é concedida independente de vaga e de prazos, nos termos da lei.
A documentação pertinente à transferência, necessariamente original, tramitará diretamente entre as Instituições.
O estudante transferido está sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias, aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso de origem, se equivalentes, nos termos das normas internas, aprovadas pela Coordenação de curso e da legislação.
Os estudantes provenientes do processo de transferência poderão aproveitar disciplinas já cursadas em outras instituições de ensino superior, desde que as ementas e os programas das disciplinas tenham compatibilidade programática e de carga horária. Para tanto, é obrigatório juntar à documentação de Matrícula, o histórico escolar da Instituição de Ensino Superior original ou autenticado, as ementas e os programas das disciplinas.
Não é concedida transferência ao estudante que se encontre com débito financeiro, respondendo a sindicância, inquérito administrativo ou cumprindo penalidade disciplinar, nos termos da legislação.
